![[Cipriano Dourado]](http://4.bp.blogspot.com/-txtcwcDAlWE/VxyBZ0h-F-I/AAAAAAAAILU/bejsb867BgEqaELG_voKreg69kXd_ED9ACK4B/s1210-r/%255BQuadro%2BCipriano%2BDourado%255D%2B-%2BC%25C3%25B3pia.JPG)
* ARNALDO BRAZÃO *
[30/12/1890 - 10/03/1968]
Oficial do Exército (Administração Militar), advogado, magistrado, professor liceal e docente na Escola Superior Colonial, era sobrinho de Adelaide Cabete.
Nasceu em Elvas, em 30 de Dezembro de 1890, e foi profundamente influenciado pelas ideias republicanas e feministas da tia, que o criou, tendo ambos partilhado de forma continuada iniciativas e projectos.
Quando ainda não tinha 20 anos, iniciou colaboração na imprensa feminista, na revista A Mulher e a Criança, com pequenas notas biográficas sobre “alguns vultos notáveis da nossa história”, de modo a dar a “conhecer à mulher e à criança quais foram as pessoas que se esforçaram pelo bom nome de Portugal, tanto pela guerra fazendo chegar o domínio português às mais remotas paragens, como pelas letras e virtudes cívicas” [n.º 6].
Encetou a secção com o Marquês de Pombal e data de então a sua iniciação na Maçonaria (1910), com o nome simbólico de Spartaco.
Ao mesmo tempo que cursava Direito, estendeu a colaboração à revista Alma Feminina, órgão do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, onde se pronunciou sobre as temáticas do feminismo, da prostituição e da protecção às crianças e aos menores delinquentes.
Já advogado, com escritório no mesmo edifício do de Adelaide Cabete, na Praça dos Restauradores, desempenhou as funções de Secretário do Interior da comissão directora da Liga de Bondade, iniciativa do CNMP em 1923 e, no ano seguinte, foi o Secretário Geral da comissão organizadora do Primeiro Congresso Feminista e de Educação.
É da sua autoria o relatório minucioso sobre este evento, publicado em 1925 pelas Edições Spartacus.
Devoto do pensamento e acção de Josefina Butler, desenvolveu, durante a década de vinte, intensa campanha pela abolição da prostituição regulamentada ou oficial e, enquanto Presidente da Liga Portuguesa Abolicionista, promoveu a realização dos dois Congressos Abolicionistas (1926 e 1929).
O primeiro Congresso Abolicionista Português realizou-se em 1926, de 1 a 5 de Agosto, sendo a sessão inaugural presidida por J. Reelfs, da Federação Internacional Abolicionista, e teve como tema de debate o combate à prostituição, considerada o maior problema social e moral que afligia a sociedade, e a denúncia da respectiva regulamentação pelo Estado.
Nele, Arnaldo Brazão apresentou a tese Abolição do registo policial das meretrizes, onde defendeu que a prostituição não era nem um mal necessário, nem um delito, não devendo ser considerada como modo de vida reconhecido pelo Estado, denunciando-o como o seu principal agente ao passar as licenças e alvarás para o funcionamento das casas de tolerância, a troco do pagamento de emolumentos, perpetuando a exploração e desenvolvimento da chamada escravatura branca. Também os seus regulamentos não eram justificáveis, nem como medida de profilaxia, nem por razões de segurança e salvaguarda da saúde pública, porque ineficazes, representando ainda uma afronta à dignidade humana ao tornarem-se em instrumentos arbitrários de controlo e perseguição de mulheres indefesas.
Arnaldo Brazão invocou sistematicamente opiniões médicas favoráveis ao abolicionismo, como o higienista dr. Ricardo Jorge, e exigiu dos governos da República uma reformulação da legislação, até porque “jamais um regime democrático poderá apregoar a pureza dos seus princípios enquanto o meretrício for instituição nacional e dele sejam cobradas avultadas quantias” [Alma Feminina, nº 4, 1926, p. 32].
Em Setembro de 1927, representou, pela primeira vez, Portugal no Congresso da Federação Internacional Abolicionista, que decorreu em Anvers, com a tese “A Prostituição Infantil em Portugal” e, em 1930, a revista Alma Feminina publicou um texto de Angélica Porto dedicado à sua campanha a favor do abolicionismo.
Quando a tia partiu repentinamente para Angola, em 1929, Arnaldo Brazão acompanhou-a.
Manteve regular colaboração na imprensa, com artigos sobre a educação da mulher e a prostituição.
Pertenceu à Liga dos Direitos do Homem, juntamente com Magalhães Lima e Luz de Almeida.
Faleceu em Lisboa em 10 de Março de 1968.
Nasceu em Elvas, em 30 de Dezembro de 1890, e foi profundamente influenciado pelas ideias republicanas e feministas da tia, que o criou, tendo ambos partilhado de forma continuada iniciativas e projectos.
Quando ainda não tinha 20 anos, iniciou colaboração na imprensa feminista, na revista A Mulher e a Criança, com pequenas notas biográficas sobre “alguns vultos notáveis da nossa história”, de modo a dar a “conhecer à mulher e à criança quais foram as pessoas que se esforçaram pelo bom nome de Portugal, tanto pela guerra fazendo chegar o domínio português às mais remotas paragens, como pelas letras e virtudes cívicas” [n.º 6].
Encetou a secção com o Marquês de Pombal e data de então a sua iniciação na Maçonaria (1910), com o nome simbólico de Spartaco.
Ao mesmo tempo que cursava Direito, estendeu a colaboração à revista Alma Feminina, órgão do Conselho Nacional das Mulheres Portuguesas, onde se pronunciou sobre as temáticas do feminismo, da prostituição e da protecção às crianças e aos menores delinquentes.
Já advogado, com escritório no mesmo edifício do de Adelaide Cabete, na Praça dos Restauradores, desempenhou as funções de Secretário do Interior da comissão directora da Liga de Bondade, iniciativa do CNMP em 1923 e, no ano seguinte, foi o Secretário Geral da comissão organizadora do Primeiro Congresso Feminista e de Educação.
É da sua autoria o relatório minucioso sobre este evento, publicado em 1925 pelas Edições Spartacus.
Devoto do pensamento e acção de Josefina Butler, desenvolveu, durante a década de vinte, intensa campanha pela abolição da prostituição regulamentada ou oficial e, enquanto Presidente da Liga Portuguesa Abolicionista, promoveu a realização dos dois Congressos Abolicionistas (1926 e 1929).
O primeiro Congresso Abolicionista Português realizou-se em 1926, de 1 a 5 de Agosto, sendo a sessão inaugural presidida por J. Reelfs, da Federação Internacional Abolicionista, e teve como tema de debate o combate à prostituição, considerada o maior problema social e moral que afligia a sociedade, e a denúncia da respectiva regulamentação pelo Estado.
Nele, Arnaldo Brazão apresentou a tese Abolição do registo policial das meretrizes, onde defendeu que a prostituição não era nem um mal necessário, nem um delito, não devendo ser considerada como modo de vida reconhecido pelo Estado, denunciando-o como o seu principal agente ao passar as licenças e alvarás para o funcionamento das casas de tolerância, a troco do pagamento de emolumentos, perpetuando a exploração e desenvolvimento da chamada escravatura branca. Também os seus regulamentos não eram justificáveis, nem como medida de profilaxia, nem por razões de segurança e salvaguarda da saúde pública, porque ineficazes, representando ainda uma afronta à dignidade humana ao tornarem-se em instrumentos arbitrários de controlo e perseguição de mulheres indefesas.
Arnaldo Brazão invocou sistematicamente opiniões médicas favoráveis ao abolicionismo, como o higienista dr. Ricardo Jorge, e exigiu dos governos da República uma reformulação da legislação, até porque “jamais um regime democrático poderá apregoar a pureza dos seus princípios enquanto o meretrício for instituição nacional e dele sejam cobradas avultadas quantias” [Alma Feminina, nº 4, 1926, p. 32].
Em Setembro de 1927, representou, pela primeira vez, Portugal no Congresso da Federação Internacional Abolicionista, que decorreu em Anvers, com a tese “A Prostituição Infantil em Portugal” e, em 1930, a revista Alma Feminina publicou um texto de Angélica Porto dedicado à sua campanha a favor do abolicionismo.
Quando a tia partiu repentinamente para Angola, em 1929, Arnaldo Brazão acompanhou-a.
Manteve regular colaboração na imprensa, com artigos sobre a educação da mulher e a prostituição.
Pertenceu à Liga dos Direitos do Homem, juntamente com Magalhães Lima e Luz de Almeida.
Faleceu em Lisboa em 10 de Março de 1968.
[João Esteves]
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